Perguntas Frequentes - PEP / Sindicância

1. Como proceder uma denúncia?
- Por escrito;
- Não pode ser anônima;
- Fazer relato circunstanciado dos fatos;
- N° do CPF;
- N° da Identidade;
- Endereços (residencial e comercial);
- Números de telefones (residencial, comercial e celular);
- Nome completo do denunciante e assinatura;
- Encaminhar ao Conselho pelo correio ou pessoalmente (original).

2. Como solicitar cópia dos Processos e das Sindicâncias?
Somente as partes que são: Denunciante, Denunciado e seus Procuradores devidamente constituídos nos autos ou com uma autorização por escritos das partes, devidamente identificados (RG), os processos e sindicâncias são digitalizadas e são fornecidas digitalmente. Trazer CD (preferencialmente regravável) ou pen drive.

3. Como solicitar uma Certidão Ético Profissional?
Conforme estabelece a Resolução CRM-SC nº 170/2016, para que o médico possa solicitar a Certidão de antecedentes Ético Profissionais é necessário imprimir o REQUERIMENTO que deverá ser devidamente preenchido (inclusive endereço) e assinado. Posteriormente poderá ser digitalizado e encaminhado via correio eletrônico para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou entregue na sede do CRM-SC ou em uma das Delegacias Regionais. O prazo para o fornecimento do documento é de até 15 dias e após o pagamento da taxa.

A emissão de certidão de antecedentes Ético-profissionais prevista no artigo 1º da Resolução CRM-SC 173/2016 fica subordinada ao pagamento prévio, pelo interessado, de taxa equivalente a 1/10 do valor de uma anuidade em vigor no Conselho Regional de Medicina no período de sua solicitação. Esse ano a taxa é de R$ 65,00. Somente o médico que solicitou a certidão poderá retirá-la pessoalmente (na Sede em Florianópolis ou na Delegacia Regional) ou com uma autorização por escritos das partes, devidamente identificados (RG).

4. Como posso acompanhar a tramitação de um processo ou de uma sindicância no CRM-SC?
Para acompanhamento dos processos e sindicâncias é necessário entrar em contato com a sede do CRM-SC. CLIQUE AQUI para mais informações sobre como nos contatar.

5. Como formular uma consulta para parecer?
Para formular uma consulta ao CRM-SC, sobre qualquer questão ética que tenha duvida, deverá ser encaminhada formalmente, devidamente assinada, identificando o solicitante, seu endereço completo. A consulta será  analisada por um Conselheiro que emitirá parecer mesmo será apreciado no plenário do Conselho. Poderá ser encaminhado para o seguinte endereço:

Rodovia José Carlos Daux, nº 3890, Bairro Saco Grande
Florianópolis/SC
CEP 88032-005

Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes pertinentes aos setores de Processo Ético-Profissional (PEP) e Sindicância do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.