Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vem promovendo ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

• Sobre a LGPD

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados das Pessoas Físicas no âmbito do Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina

• Agentes de Tratamento e Encarregado

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado (DPO):
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