1. Como faço para INSCREVER uma pessoa jurídica no CRM-SC?
Para inscrever a pessoa jurídica no CRM-SC, acessar o site www.cremesc.org.br > Serviços às Empresas > Inscrição > Inscrição de pessoa jurídica e seguir as instruções lá contidas.
2. Pagando em dia as anuidades estou regular com a minha pessoa jurídica no CRM-SC?
Não. Existe a necessidade de RENOVAR o Certificado de pessoa jurídica anualmente, conforme Resolução CFM nº 1980/2011.
3. Como faço para RENOVAR o Certificado de Regularidade de Inscrição da pessoa jurídica?
O Certificado deve ser renovado anualmente. Acessar a Área Restrita CLICANDO AQUI.
Após realizar o login, seguir os passos: Ir à aba “novas solicitações” > Certificados > Requerimento de Renovação de Regularidade de Inscrição de pessoa jurídica e anexar os documentos solicitados.
4. Como faço para CANCELAR uma pessoa jurídica?
Para cancelar a pessoa jurídica no CRM-SC, acessar o site www.cremesc.org.br > Serviços às Empresas > Cancelamentos > Cancelamento de pessoa Jurídica e seguir as instruções lá contidas.
5. A Vigilância Sanitária está solicitando documento de Responsabilidade Técnica(RT) do CRM-SC. Qual é o Certificado que devo requerer?
São emitidos 2 certificados para a Vigilância Sanitária (quando a pessoa jurídica já está inscrita e quando a pessoa jurídica não possui inscrição no CRM-SC).
Acessar a Área Restrita CLICANDO AQUI.
Após realizar login, seguir os passos: Ir à aba “novas solicitações” > Certificados > Requerimento de Certificado de PJ Inscrita sob Responsabilidade Técnica Regular para Uso Junto à Vigilância Sanitária OU Requerimento de Certificado de Aptidão à Responsabilidade Técnica com Fins Específicos junto à Vigilância Sanitária.
OBS.: Certificados válidos por 30 dias.
6. Quais os Certificados emitidos pelo CRM-SC para pessoa jurídica?
Além da Renovação do Certificado e dos certificados específicos à Vigilância Sanitária, são emitidos os seguintes Certificados:
- Certificado de Aptidão de PGRSS de Pessoa Jurídica (acesso pela Área restrita). Válido por período indeterminado.
- Certificado de Aptidão de PGRSS de Pessoa Jurídica não inscrita (acesso pela Área restrita). Válido por período indeterminado.
- Certificado CRM Aptidão à Alteração Cadastral de Pessoa Jurídica – inscrita (acesso pelo site). Válido por 30 dias.
- Certificado de Solicitação de Inscrição CRM-SC – não inscrita (acesso pelo site). Válido por 30 dias.
- 2ª via do Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica (acesso pelo site).
7. Gostaria de atualizar os dados da minha pessoa jurídica (endereço, nome, etc). Como devo proceder?
Encaminhar documentação de alteração contratual ao CRM-SC, acessando o site do CRM-SC: www.cremesc.org.br > Serviços às Empresas > Alterações > Alteração Contratual e seguir as instruções lá contidas.
Conforme Resolução CFM nº 1980/2011 Art. 7º “A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao conselho regional de medicina competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico”.
8. Fizemos alteração contratual da pessoa jurídica. Devemos encaminhar ao Conselho? Como proceder?
Sim. Encaminhar documentação de alteração contratual ao CRM-SC, acessando o site do CRM-SC: www.cremesc.org.br > Serviços às Empresas > Alterações > Alteração Contratual e seguir as instruções lá contidas.
Conforme Resolução CFM nº 1980/2011 Art. 7º “A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao conselho regional de medicina competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico”.
9. Gostaria de confirmar se tenho pendências financeiras e como solicito boletos atualizados?
Entrar em contato com o setor financeiro por e-mail (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) ou telefone 48-3952-5016.
Para emissão de boletos atualizados, acessar o site www.cremesc.org.br > Serviços aos Médicos > anuidades/taxas > 2ª via de boletos de anuidade.
10. Gostaria de consultar dados de uma pessoa jurídica no CRM-SC (nome, endereço, Diretor técnico e validade do Certificado).
Acessar o site do CRM-SC www.cremesc.org.br > Serviços à Comunidade > Busca Empresas.
11. Como tirar dúvidas técnicas sobre a legislação?
Você pode consultar por assunto, acessando o site do CRM-SC www.cremesc.org.br > Legislação > Resoluções CFM/CRM-SC.
12. Preciso ir pessoalmente ao CRM-SC para regularizar a minha pessoa jurídica?
Não. Todas as opções estão disponíveis pelo site ou Área Restrita. Para entrega de documentos físicos podem ser encaminhados pelos correios ou entregue na sede e delegacias regionais, conforme horário de atendimento disponível CLICANDO AQUI.
OBS.: Para outros esclarecimentos, o CRM-SC está à disposição.
13. Como faço para acessar a Área Restrita?
Fazer login e senha CLICANDO AQUI.
14. Como fazer para alterar a senha na Área Restrita?
CLIQUE AQUI para acessar a Área Restrita, insira seu login e clique na opção “esqueci minha senha”.
15. Quando devo encaminhar a documentação anexada na Área Restrita e quais os documentos a serem encaminhados ao CRM-SC?
A documentação física deverá ser encaminhada após a finalização da análise digital. O sistema informará o momento de encaminhar a documentação física. Todos os documentos anexados pela pessoa jurídica deverão ser encaminhados ao CRM-SC.
OBS.: Cópias autenticadas do Contrato Social e alterações contratuais, originais das declarações, cópia simples do CNPJ, alvarás, contrato de terceiros.
16. O Certificado de Regularidade de Inscrição de pessoa jurídica é encaminhado via correios?
Não. O Certificado é disponibilizado para impressão na própria Área Restrita na aba “receber arquivos /orientações”, no formato.PDF.
17. Como faço para comprovar a CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL? Quais documentos devo apresentar?
Não existe padronização. Irá depender de cada atividade realizada pela pessoa jurídica, conforme orientação técnica do Conselheiro responsável.